Excludente de Ilicitude na Fase Investigatória

A investigação policial é uma fase pré-processual, constituída de atividades que tem por finalidade examinar a autoria de um suposto fato delituoso, bem como sobre quais circunstâncias possivelmente ocorreu.

Confira aqui artigo específico sobre procedimento investigatório.

Durante a investigação, adotando os procedimentos pertinentes ao caso, ao levantar e analisar informações, o delegado conclui que a conduta do investigado está justificada pela legítima defesa. Questiona-se: Pode o delegado com tal conclusão encerrar e arquivar o inquérito?

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